Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Câmara do Bem
Tietê, 22 de abril de 2019
CÂMARA
MUNICIPAL DE TIETÊ

  • Sessão Ordinária
    07/05/2019
    18:30 horas
  • Palavra do Presidente
  • Sessão Ordinária
    07/05/2019
    18:30 horas
  • Palavra do Presidente
  • Palavra do Presidente

Requerimentos

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto Resposta
0168-2019 APROVADO
-
0167-2019
REQUEREMOS, ouvido o plenário, se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, após contato com as Secretarias competentes, informe a esta Casa de Leis o que se segue: (1.) A atual administração iniciou algum procedimento, ou ação, ou ainda providências para firmar convênio com o Governo Federal através do PROGRAMA MINHA CASA MNHA VIDA para através de parcerias com os Estado e Municípios oferecer para as famílias de baixa renda moradias? Em caso positivo, quais foram e em que estágio se encontram os procedimentos para concretização do referido convênio? Em caso negativo, qual a razão para a atual gestão não realizar, ou ao menos não tentar, o referido convênio diante da obrigatoriedade do Poder Público de estabelecer políticas públicas de enfretamento do déficit populacional da cidade de Tietê? REQUEREMOS, ainda e ouvido o plenário, se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, após contato com as Secretarias competentes, inicie os procedimentos e as providências necessárias para que seja realizado convênio com a Governo Federal através do PROGRAMA MINHA CASA MNHA VIDA (MCMV) para a implementação de empreendimento que ofereça unidades habitacionais para quem possui renda de até R$ 1.800,00, de R$ 1.800,00 a R$ 2.600,00 e de R$ 2.600,00 a R$ 4.000,00 (faixas 1, 1,5 e 2 do referido programa), como política pública para o enfretamento do déficit habitacional de nossa Cidade, principalmente, em não havendo justificativas razoáveis ao menos para adotar ações de governo objetivando a implementação do referido programa.
APROVADO
-
0166-2019 APROVADO
-
0165-2019 REJEITADO
-
0164-2019 APROVADO
-
0163-2019 APROVADO
-
0162-2019 APROVADO
-
0161-2019 APROVADO
-
0160-2019 APROVADO
-
0159-2019 APROVADO
-
rodape