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Tietê, 30 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Adriano Aronchi  - DEM
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Adriano Aronchi
João Batista Martelini Filho  - PSDBJoão Carlos Pires Uliana - DEMJosé Carlos Regonha Junior - PRPJosé Geraldo Fabri - PHS
Julio Cesar Coan  - PSDB
Pedro Souza Campos Neto  - PVRoberto Alves Lima Rodrigues de Moraes - PSBWilson Ildeu Santos Souza - PROS
Data: 03/05/2017 Hora: 00:00:00
Câmara recebe funcionalismo público que volta a cobrar reajuste

Webline Sistemas

Parte do funcionalismo público municipal de Tietê e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tietê e Jumirim participaram da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira, dia 2.

Representantes da classe vieram pedir apoio do Legislativo por reposição salarial. Alguns deles empunhavam cartazes para expressar a solicitação.

O Presidente da Câmara, Kiko Aronchi (DEM), tinha programado para a mesma sessão o requerimento 290/2017, em que, junto com os Vereadores João Carlos Pires Uliana (DEM), Ronaldinho Locutor (PROS), Junior Regonha (PRP) e Beto Rodrigues (PSB), pediu que a Prefeitura encaminhe Projeto de Lei visando a concessão do reajuste e recomposição salarial dos servidores públicos municipais.

Aronchi abriu a palavra para a presidente do Sindicato, Vali Barbosa e para o advogado da representação de classe. Ambos explicaram que o diálogo com o Poder Executivo não tem sido frutífero e por isso recorreram aos Vereadores.

 

REQUERIMENTO

No requerimento 290/2017, Kiko Aronchi ressaltou que a Câmara, por meio do requerimento 38/2017, de autoria do Vereador Junior Regonha, já havia solicitado informações do Executivo sobre a possibilidade de concessão do reajuste aos servidores públicos municipais e que por meio do requerimento 193/2017, de autoria do Vereador Dau Fabri, solicitou o envio de Projeto de Lei sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, conforme determina o artigo 8º, da Lei Complementar nº 02, de 27 de Julho de 2004, e o artigo 37, X, da Constituição da República.

O requerimento 193/2017, por exemplo, foi protocolado na Prefeitura no dia 5 de abril de 2017, com prazo de resposta até o dia 28 de abril de 2017, mas não tinha sido respondido até o dia 2 de maio.

Ainda no requerimento, foi citado o Ofício GP nº 178/2017, da Prefeitura Municipal em que responde que “a Legislação atual impede qualquer tipo de concessão de vantagens, contratações e reajustes com os atuais índices de despesa de folha de pagamento”;

“O funcionalismo público sofre constante desvalorização de seus vencimentos frente a alta da inflação, a falta de recomposição salarial e penalidades que toda a sociedade brasileira sofre diante da crise econômica que o País enfrenta. Além disso, já houve ajuizamento de demanda judicial promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais requerendo a concessão do reajuste, o que poderá resultar na imposição judicial da referida concessão, referente ao ano passado”, explicou Kiko Aronchi.

Os Vereadores Dau Fabri (PHS), Junior Regonha (PRP), João Carlos Uliana (DEM) e Pedro Souza Campos Neto (PV) reforçaram o apoio aos funcionários públicos municipais, sendo que Fabri e Regonha ressaltaram que a garantia do reajuste é resguardada pela Constituição da República.

Após o fim da Sessão Ordinária e da Ordem do Dia, ocorreu oitiva com o secretário de Administração e Modernização, também interino da pasta de Governo e Coordenação, Márcio Sacon, que, ao ser questionado sobre o tema pelos Vereadores, afirmou que a Prefeitura não pode conceder o reajuste.

 

SESSÃO

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tietê contou com um total de 40 requerimentos apresentados, duas indicações, uma Moção de Congratulações e  quatro Projetos de Lei. Na Ordem do Dia, foram votados 6 projetos.

A maior parte dos requerimentos versou sobre temas como conserto de buracos, pedidos de capinação de lotes, limpeza de calçadas e reparos em postes de iluminação pública. Também houve o requerimento 262/2017 em que Junior Regonha pediu informações sobre atividades da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES) .

Também houve pedido de informações sobre a conservação e atividades do Parque Ecológico Cornélio Pires assinado pelo Vereador Ronaldinho Locutor .

Kiko Aronchi pediu ainda a sinalização, por meio de placas, nas saídas de Tietê localizadas na avenida Francisco de Toledo (praça dos Hibiscos) e Bela Vista (Praça das Bandeiras) para avisar os motoristas que em tais trechos os mesmos já devem acender os faróis dos veiculos, por se tratarem de trechos administrados pelo DER.

João Carlos Uliana (DEM) pediu informações sobre a existência de cronograma de trabalho para roçadas e varrição das calçadas da cidade por meio dos requerimentos 284/2017 e 285/2017.

Dau Fabri, por meio do requerimento 292/2017, pediu informações à Prefeitura sobre o motivo da mudança da data da final da Copa Tietê de Futebol além de requerer melhorias no campo de futebol do bairro Altos do Tietê do requerimento 298/2017.

O Vereador Beto Rodrigues (PSB) pediu informações detalhadas sobre os convênios firmados entre a Prefeitura e órgãos estaduais e federais por meio do requerimento 264/2017.

Em Moção de Congratulações assinada pelos Vereadores Júlio César Coan (PSDB), João Baptista Martelini Filho (PSDB) e Dr. Pedro de Souza Campos Neto (PV) foi prestada homenagem aos senhores Durval dos Santos e Carlinhos “Labareda” pela criação do grupo nas Rede Social Facebook “Tietê Solidário – Doar e Receber” que visa auxiliar a comunidade tieteense por meio da divulgação de doações ou pedidos de donativos.

 

















Próxima Sessão

Sessão Ordinária

06/06/2017 - Terça-Feira

18:30 horas

transmissão
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Telefone: (15) 3285-9500
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Última atualização: 26/05/2017



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