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Câmara do Bem
Tietê, 12 de dezembro de 2017
CÂMARA
MUNICIPAL DE TIETÊ
  • Palavra do Presidente
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Data: 18/04/2017 Hora: 00:00:00
Aprovada criação do Dia Municipal de Combate à Violência contra Idosos
Webline Sistemas

Na Ordem do Dia, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tietê da terça-feira, dia 18, foi aprovada, por unanimidade, a criação do Dia Municipal de Combate à Violência contra Idosos.

O projeto de Lei 09/2017 foi proposto pelo Vice-Presidente, Vereador Júnior Regonha (PRP) a partir de sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Tietê.

O PL “Estabelece no Calendário Municipal o dia 15 de junho como Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”.

Na data, a Prefeitura poderá promover ações educativas e preventivas destinadas à orientação, conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.

Regonha explicou que no dia de 15 de junho é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, desde 2006.

A ideia da data, além da conscientização, é orientar este público que todo e qualquer tipo de agressão não deve mais ser aceito.

“Por meio do Disque 100, registrou-se, somente nos primeiros quatro meses de 2016, mais de 12 mil casos de violência contra idosos. Para se ter uma ideia, este número é 20,54% maior em relação ao registrado no mesmo período de  2015. Segundo os mesmos dados, quem violenta o idoso, na maior parte das vezes, são as pessoas que convivem com eles. Outro dado importante é que o percentual de homicídio em homens na faixa dos 60 a 69 anos de idade cresceu cerca de 16,7% em 2016. Como se vê, a violência contra o idoso tem hoje, no Brasil, dados relevantes. Temos o Estatuto do Idoso que visa proteger as pessoas com mais de 60 anos, mas, se temos uma data que lembra mundialmente a importância de coibir a violência contra as pessoas idosos considero importante que, com a criação desta data que será inclusa no calendário municipal de eventos, Tietê possa realizar ações contribuindo assim para reduzir estes tristes índices”, salientou o Vereador.

O projeto de Lei segue para sanção e promulgação do Poder Executivo.

 

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Data: 18-04-2017 00:00:00


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