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Câmara do Bem
Tietê, 21 de outubro de 2017
CÂMARA
MUNICIPAL DE TIETÊ
  • Palavra do Presidente
  • Palavra do Presidente
Data: 13/04/2017 Hora: 00:00:00
Aprovado projeto de lei do Vereador Ronaldinho que visa ajudar entidades filantrópicas
Webline Sistemas

Por unanimidade de votos foi aprovado ontem, dia 11, projeto de lei de autoria do Vereador Ronaldinho Locutor (PROS) que visa auxiliar as entidades de Tietê a conseguir mais recursos para complementar suas rendas.

Trata-se do Projeto de Lei Nº 06/2017 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade conferida ao Executivo Municipal de apoiar às entidades filantrópicas do Município de Tietê, nos eventos constantes do Calendário Anual, e dá outras providências”.

Durante a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária da Câmara, Ronaldinho pediu o apoio dos demais Vereadores da Casa para o projeto. “Como ex-secretário de Cultura pude ver de perto o quanto foi importante o apoio da Prefeitura para que as entidades explorassem a praça de alimentação dos eventos municipais e assim tivessem mais uma fonte de recursos para suas atividades”, comentou.

Exemplos desse tipo de parceria ocorreram nas Semanas “Cornélio Pires” de 2015 e 2016 e durante a realização da Festa de São Benedito

O Vereador lembrou que embora o Município colabore com as entidades através de repasses, as entidades não têm conseguido se manter apenas tal receita, colocando em risco a continuidade das suas atividades.

Pelo projeto de lei “A Administração Pública Municipal fica obrigada a apoiar as associações civis, sem fins lucrativos, com sede e exercício no Município de Tietê, em eventos culturais, esportivos e de lazer constantes do Calendário Anual, a fim de fomentar as atividades filantrópicas em prol de seu desenvolvimento social”.

A Prefeitura teria que disponibilizar espaço nos eventos por ela realizados para que as entidades vendam alimentos, artesanato, dentre outros produtos.

A lei prevê ainda que a Vigilância Sanitária fiscalize e oriente as entidades sobre como proceder na venda alimentos de acordo com a legislação em vigor.

Tietê possui hoje cerca de 8 entidades filantrópicas prestando serviços à diversos segmentos da sociedade como crianças, idosos, pacientes com câncer, dependentes químicos, moradores de rua e mães carentes além da própria Santa Casa de Misericórdia.

O Projeto de Lei segue para sanção e promulgação pelo Poder Executivo.

 

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Data: 13-04-2017 00:00:00


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