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Câmara do Bem
Tietê, 21 de outubro de 2017
CÂMARA
MUNICIPAL DE TIETÊ
  • Palavra do Presidente
  • Palavra do Presidente
Data: 06/04/2017 Hora: 00:00:00
Câmara economiza cerca de R$ 145.000,00/ano com reestruturação
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Economia de R$ 144.618,64 ao ano. Este é o principal objetivo da reestruturação administrativa proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tietê por meio do Projeto de Resolução nº 05/2017, apresentado na última terça-feira, dia 28 e lido na Sessão Ordinária da última terça-feira, dia 4 de abril.

Quando comparado a dezembro de 2016, a nova estrutura administrativa representará uma redução de despesas de R$ 11.124,51 por mês, o que resultará em economia de R$ 144.618,64 ao ano, perfazendo um total de R$ 289.237,26 apenas no biênio da atual Mesa Diretora, presidida pelo Vereador Kiko Aronchi (DEM).

“Atingiremos essa economia devido à extinção de dois cargos em comissão e também à vedação de pagamento de gratificação aos comissionados. O projeto da Mesa Diretora visa, também, regularizar a natureza jurídica dos cargos comissionados da Câmara, de acordo com a Constituição Federal e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE-SP) trazendo-se ainda benefícios ao orçamento municipal, tendo em vista que a economia poderá ser revertida em políticas públicas do Poder Executivo, atendendo assim, os anseios da população”, explicou Kiko Aronchi.

Os recursos da Câmara Municipal, não utilizados durante o ano, são devolvidos aos cofres da Prefeitura Municipal, permitindo sua aplicação em áreas de maior necessidade, como Saúde ou Educação, por exemplo.

 

CARGOS

A proposta da Mesa Diretora prevê a redução do número de cargos em comissão, de cinco para três, além de remunerações que seguem o piso regional. Serão extintos os cargos “assessor parlamentar” e “diretor de Comunicação”, que foram objetos de apontamentos nas contas do Legislativo tieteense em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Pela nova estruturação, o cargo em comissão denominado “Chefe de Gabinete” será denominado “Assessor de Gabinete”, com remuneração inferior e atribuições compatíveis aos preceitos da Constituição Federal, uma vez que, a atribuição deste cargo será o assessoramento direto ao Presidente da Câmara em assuntos internos e externos.

Os cargos “Diretor de Administração e Finanças” e “Diretor Jurídico Legislativo” executarão funções de direcionamento dos órgãos técnicos.   O Projeto de Resolução ainda prevê o Plano de Carreiras dos Servidores do Legislativo Municipal.

Kiko Aronchi destaca que os cargos em comissão da Câmara Municipal seguiam a estrutura de cinco postos, com pagamento de gratificação que variava de 20 a 30% há cerca de 20 anos e que, desde 2014, a gratificação por dedicação excepcional era concedida no importe de 50%.

Ano após ano o TCE-SP tem se posicionado pela necessidade de readequação para que seja atendida a Constituição Federal.

A proposta foi encaminhada para análise pelas comissões da Câmara e posteriormente seguirá para votação em plenário.

 

ECONOMIA

O Presidente conta ter entendido que o número de cinco cargos em comissão poderia ser seguramente reduzido para três e que, mesmo assim, as demandas da Instituição Câmara e dos nove Vereadores continuariam sendo bem atendidas. Além disso, com a reestruturação, a economia será maior do que se tivessem sido mantidos os cinco cargos, sem as gratificações.

Salienta ainda que, ao reestruturar os cargos em comissão atendendo a Constituição Federal e gerar economia, a Câmara está fazendo uma grande colaboração em prol do Executivo dado o período de dificuldades financeiras do Município.

Somada à questão da economia advinda da reestruturação administrativa, outras despesas estão sendo cortadas, o que resultará em maior saldo positivo e no consequente aumento do valor repassado a Prefeitura ao final do exercício financeiro de cada ano.

“Após a deliberação sobre o projeto de resolução, o próximo passo será a regulamentação de matérias relativas ao quadro de pessoal efetivo da Câmara, como a medicina e segurança do trabalho dos colaboradores, avaliação do desempenho e de estágio probatório e a regulamentação da jornada de trabalho e o banco de horas. Ao final, será aberto concurso público para provimento aos cargos de “Procurador” e “Oficial Legislativo de Compras e Licitações”, completando-se, assim, o quadro de pessoal da Câmara Municipal”, explicou o Presidente.

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Data: 06-04-2017 00:00:00


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