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Câmara do Bem
Tietê, 20 de novembro de 2017
CÂMARA
MUNICIPAL DE TIETÊ
  • Palavra do Presidente
  • Palavra do Presidente

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0030-2017
AutorJoão Carlos Pires Uliana
Início Tramitação03-07-2017
Regime TramitaçãoOrdinário
Ementa
Dispõe sobre a prática de assédio moral e respectivas penalidades, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tietê, e dá outras providências.
Parecer das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoRETIRADO
Sessão Apresentação
16ª Sessão Ordinária 01/08/2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
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Votação não Disponível.
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