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Câmara do Bem
Tietê, 24 de novembro de 2017
CÂMARA
MUNICIPAL DE TIETÊ
  • Palavra do Presidente
  • Palavra do Presidente

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0001-2017
AutorJosé Geraldo Fabri
Início Tramitação01-02-2017
Regime TramitaçãoOrdinário
Ementa
"Dispõe sobre proibição de queima, soltura, manuseio e a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampidos no Município de Tietê".
Parecer das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Fim Tramitação 30-07-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Ordinária - 07/02/2017
1ª Sessão Deliberação
15ª Sessão Ordinária - 20/06/2017
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Parecer vinculado

ComissãoArquivo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

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Votação 1º Turno

Nome Voto
João Batista Martelini Filho A FAVOR
João Carlos Pires UlianaA FAVOR
José Carlos Regonha JuniorA FAVOR
José Geraldo FabriA FAVOR
Julio Cesar Coan A FAVOR
Pedro Souza Campos Neto A FAVOR
Roberto Alves Lima Rodrigues de MoraesA FAVOR
Wilson Ildeu Santos SouzaA FAVOR

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
005-2017 12/06/2017 "Acrescenta o § 4º ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 01/2.017".
003-2017 12/06/2017 "Acrescenta o § 3º ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 01/2.017".
0002-2017 07/06/2017 "Acrescenta o § 2º ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 01/2.017".
05-2017 07/06/2017 "Substitui o Parágrafo Único, do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 01/2.017".
04-2017 30/05/2017 "Substitui dispositivos do Projeto de Lei nº 01/2.017".
00002-2017 30/05/2017 "Suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 01/2.017".

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária361918/07/2017
rodape