Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Câmara do Bem
Tietê, 24 de novembro de 2017
CÂMARA
MUNICIPAL DE TIETÊ
  • Palavra do Presidente
  • Palavra do Presidente
Data: 11/10/2017 Hora: 00:00:00
Câmara aprova lei que dá mais transparência às despesas da Prefeitura com adiantamentos
Webline Sistemas

Foi aprovado por unanimidade de votos na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Tietê o projeto de Lei do Presidente Kiko Aronchi (DEM) que obriga a Prefeitura a publicar os relatórios sobre as despesas com adiantamentos no Portal da Transparência.

Pelo projeto, no relatório deverão constar informações como data e local da despesa, valor, objeto, nome do responsável e a justificativa sintética da despesa paga com adiantamento.

A divulgação no Portal de Transparência deverá ser feita num prazo de 20 dias a contar da data da aprovação da prestação de contas pelo Controle Interno do órgão.

A lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação na Imprensa Oficial do Município.

“O projeto de lei tem como objetivo proporcionar lisura e transparência às despesas de pequeno e imediato valor, registradas com valores retirados com adiantamentos. Atualmente, o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal não traz todas as informações necessárias a aferir a destinação da despesa, tais como o local onde o dinheiro foi gasto, valor exato por despesa e justificativa”, explicou o Presidente.

A lei apesar de buscar mais transparência é prática na medida em que exige a divulgação de relatório com a síntese das informações necessárias.

Enviar esta notícia para um amigo

Reportar erro

Data: 11-10-2017 00:00:00


rodape