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Câmara do Bem
Tietê, 20 de abril de 2018
CÂMARA
MUNICIPAL DE TIETÊ
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Data: 07/02/2018 Hora: 00:00:00
Junior Regonha cria lei que institui Comissão de Segurança Pública na Câmara
Webline Sistemas

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tietê, Vereador Junior Regonha (PRP), aprovou por maioria de votos, na sessão ordinária da última terça-feira, dia 6, o Projeto de Lei 01/2018 que institui a Comissão Parlamentar da Segurança Pública.

A Comissão tem como finalidade criar um espaço de debate para as questões relacionadas à segurança pública do Município, propondo soluções e fazendo estudos sobre os problemas da violência que afetam os tieteenses, nos limites do interesse local.

Com isso, a Comissão deverá, entre outras funções, acompanhar as políticas públicas direcionadas às questões da segurança e da violência urbana dentro de Tietê; monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática da segurança: realizar estudos sobre os problemas causados pela violência urbana e elaborar estatutos, protocolos de intenções, além de  outros documentos.

“A Comissão buscará elementos sobre a segurança urbana e as formas de violência por meio de debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema e manterá relação com o Poder Público Estadual, como a Administração Pública e entidades não governamentais com afinidade ao tema da segurança”, informou Regonha.

 

COMO FUNCIONARÁ

A Comissão Parlamentar da Segurança Pública do Município de Tietê será composta, de forma pluripartidária, por três Vereadores, por indicação na forma do § 4º, do artigo 116, do Regimento Interno e as reuniões da Comissão serão públicas e poderão contar com a participação de entidades representativas do segmento, da sociedade civil, bem como de indivíduos com interesse no tema.

Vale destacar ainda que a Comissão terá duração de três meses a partir de sua criação, emitindo parecer final sobre os estudos realizados.

“São inúmeros os casos que se somam ao aumento das estatísticas negativas da segurança pública em nossa Cidade e passou a ser um dos temas que mais preocupam os Tieteenses com verdadeira sensação de insegurança nos munícipes”, finalizou o Vereador.

 

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Data: 07-02-2018 00:00:00


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